O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou G. N. P. pelo crime de feminicídio, praticado contra a ex-namorada. O Juiz fixou a pena de 25 anos de reclusão em regime fechado. O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados.

No plenário, o Ministério Público manteve a acusação e acrescentou pedido para que fosse considerada circunstância agravante da crueldade do crime. A defesa, por sua vez, sustentou a tese de homicídio privilegiado, ou seja, praticado sob o domínio de violenta emoção, e a exclusão da qualificadora do motivo torpe.

Na decisão, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime e decidiu condenar o réu. No entanto, não reconheceu a tese da defesa de que o homicídio foi privilegiado. Ao fixar a pena, o Juiz explicou que a conduta do réu, com plena consciência da ilicitude de seus atos, é “extremamente reprovável” e demonstra “imenso desvalor pela vida humana”.

Portanto, segundo a decisão, o réu não poderá recorrer em liberdade, pois “permanecem hígidos os motivos para a prisão preventiva[...] devendo ser mantida a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, pelas mesmas razões fáticas e jurídicas ali expostas, agora com mais razão, diante desta condenação”.

Acesse o PJe e confira o processo: 0703769-79.2023.8.07.0007