Genocídio: crime & barbárie

O genocídio é o "crime dos crimes", é a negação do direito à existência de grupos humanos inteiros

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

DPVAT: invalidez permanente gera indenização

A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.

Do lugar do crime

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Garantismo no crime transnacionalizado

Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal. Elaborado em julho de 2005.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

Após a aplicação da multa, por desmatamento em Área de Preservação Permanente, a empresa fez pedido

TJ condena por crime ambiental

A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Invalidez permanente enseja indenização integral

Ele ficou incapacitado permanentemente em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 30 de março de 2007.

Deformidade não representa invalidez permanente

Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

TJ condena por crime ambiental

Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de indenização

Invalidez funcional permanente por doença.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente

O Unibanco Aig Seguros S.A foi condenada a indenizar a segurada, de iniciais D.C.S, com a quantia de R$ 7.550,00. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível que mantiveram a sentença de dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Quando um solicitante do Green Card precisa de um Pedido de Waiver

Em alguns casos, um pedido especial de perdão legal superará uma barreira para receber residência permanente legal.