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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:10
Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente
Por Letícia Martins de França
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:45
Abuso de Poder Econômico na Pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sérgio Moro
Por Bruna de Farias Ferreira Leite e Fernanda Simões Viotto Pereira, advogadas eleitoralistas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:46
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:39
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil
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Blog Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 13:41
Privacidade de Dados: Leis e Implicações para Empresas
Neste artigo, exploraremos as leis de privacidade de dados e suas implicações para as empresas, destacando a importância de estar em conformidade com essas regulamentações em constante evolução.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:47
A tesoura no INSS e a Revisão da Vida Toda: o embate que asfixia os aposentados
Por Murilo Gurjão Silveira Aith.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:38
EC 125/2022: filtro da relevância da questão federal infraconstitucional
A imposição de filtro de relevância para os Recursos Especiais calcado na importância da questão federal infraconstitucional, poderá gerar a diminuição de recursos no STJ.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:13
Abusos na Conta de Luz. O que fazer?
O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:55
Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo
Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:49
Supremo Tribunal Federal autoriza Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada
Maioria já havia sido formada em 2017, e julgamento foi retomado nesta quarta. STF definirá limites de atuação da PF para decidir, por exemplo, se será possível firmar acordo mesmo sem aval do MP.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:06
E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?
Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:29
Competência Material da Justiça do Trabalho. Vínculo Celetista entre trabalhador e Ente Público
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 09:44
Aulas Excedentes e Aposentadoria
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 10:25
Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais
Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 09:54
Supremo Tribunal Federal invalida regras que restringiam acesso ao Fundo Partidário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regras que restringiam o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 11:56
STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral
O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:00
STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão
Césare Battisti foi condenado pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Conhecimento Específico de Civil e Processual Civil - Parte III
Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:00
TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto
De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:35
Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.
Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.
