Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.