Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado. Assim, não foi inaugurada a competência da Corte Superior, sob risco de supressão de instância.

O advogado perdeu um julgamento no qual foi decidido apelo seu, isso porque o Tribunal havia publicado que a sessão seria adiada. Entretanto, a sessão aconteceu. Assim, Barros sustenta cerceamento de defesa por não ter sido observado o prazo de 48 horas entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento, e pede a anulação do julgado.

O ato de calúnia foi praticado pelo advogado na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, contra um oficial de justiça. O fato aconteceu no dia 16 de abril de 1999, quando o advogado foi até a Quarta Vara Cível da cidade com um documento (Ação de Ordem Anulatória de Ato Jurídico) contendo denúncias desrespeitosas à honra e ao profissionalismo do oficial José Dede Freire.

O documento informava que Freire tinha o hábito de levar vantagem financeira (receber propina), principalmente sobre feitos procedentes da Vara de Fazenda Pública. Além disso, Marcos Ventura de Barros acusava José Freire de corrupção passiva e estelionato (emissão de cheque sem fundo).

Marcos foi julgado e condenado pelo juiz de primeiro grau, que encaminhou o processo à Ordem dos Advogados (OAB) mineira para que fossem tomadas as medidas cabíveis ao caso. O juiz, ao condenar Barros, mencionou que seus antecedentes, embora fosse réu primário, não eram dos melhores, "tendo em vista sua conduta social reprovável."

A OAB de Minas Gerais analisou o caso e deu um prazo de 15 dias para o advogado recorrer da decisão. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), o acusado reclamou contra a expansão da reprovação punitiva a ele aplicada. Mesmo assim, o TJMG manteve a decisão da primeira instância. Desde então, vários recursos foram interpostos, inclusive no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o advogado ainda não alcançou o objetivo pretendido.

Ana Cristina Vilela
(61) 319-8591


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