Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.

Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.

Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.

STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

STJ decide que planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamentos essenciais, garantindo direitos de pacientes com autismo

Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta

Ministro atendeu a pedido da PGR que Câmara seja comunicada

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Torres e Ramagem deverão ser demitidos da Polícia Federal

Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

PF diz que ex-presidente atuava para submeter STF ao crivo dos EUA

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Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres

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Apesar de o STJ ter homologado a condenação, a defesa do jogador pode apresentar recurso extraordinário ao STF

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro, confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

O entendimento é da Quinta Turma

Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família

Supremo define novos parâmetros para pedir danos morais em voos internacionais

Por Giovanna Falcaro