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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:15
Imobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem
Juiz entendeu ser abusivo pagamento da comissão de corretagem, decidindo, então, condenar as empresas a ressarcirem o consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:35
Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.
Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 11:59
Civil. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.
Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:01
Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros
Reclamante só recebia comissão pelas vendas que efetuava, não havendo controle de horário ou metas a serem alcançadas, e que ela utilizava a agência bancária apenas pela facilidade de contato com os clientes
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:45
Negada liminar para pai e filho denunciados por comercialização ilegal de etanol em MG
Acusados de comercializar ilegalmente etanol na cidade de Belo Horizonte (MG), eles pediam ao Supremo a revogação de suas prisões preventivas, o que foi indeferido pelo ministro relator do HC.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:30
STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma
Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:08
Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem
O relator observou que o termo de compromisso, ao qual a reclamada faz referência, foi firmado entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:13
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2024 - 22:51
A informalidade nos contratos de alienação fiduciária
O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, aborda a decisão da 2ª Turma do STJ que desburocratiza e torna flexível a execução do contrato, mesmo que não tenha sido registrado, prevalecendo a eficácia dos termos acordados livremente entre as partes!
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:14
Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato
O entendimento se ampara no fato de não haver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre essas vendas, sendo esses valores considerados indevidos.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:35
Quais são as tendências na área de seguros para conquistar mais público?
Confira como as empresas do ramo podem conquistar os consumidores.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:36
Previsul é destaque no 42º CONAC, considerado o maior evento nacional do Sistema de Consórcios
Após um hiato de dois anos, o Congresso Nacional das Administradoras de Consórcios está de volta e com apoio da seguradora nesta edição. Evento acontece entre os dias 30 de março e 1º de abril em Florianópolis, Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 17:45
Central de conciliação realiza audências pelo Skype e divulga os resultados
Três audiências de conciliação pré-processual foram realizadas via Skype e resultaram em acordo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:29
Fiat, Sul América e Corretora são condenadas por propaganda enganosa em ação ajuizada pelo MPRJ
De acordo com a ACP, as empresas atraíam os clientes com a promessa enganosa de desconto em consórcio de vendas de automóveis
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Alienação por iniciativa particular
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:08
Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício
A relação de emprego foi reconhecida no julgamento do primeiro grau e mantida pelo Tribunal Regional, que negou seguimento ao recurso de revista.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 17:38
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:45
Extinto pedido de liberdade de investigados pela operação Poeira no Asfalto, da Polícia Federal
Negado seguimento a habeas-corpus de sete presos em decorrência da Operação Poeira no Asfalto, investigação da Polícia Federal que desbaratou nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná a Máfia dos Combustíveis.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:00
Aprovado projeto que altera o Supersimples
Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento