Contribuição previdenciária devida por empresas de seguro privado incidente sobre serviços prestados por autônomos.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 728.029 - DF (2005/0030981-2) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: ITATIAIA SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E OUTRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS (SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AGÊNCIA DE SEGURO). ART. 1º, I, DA ...

Palavras-chave: contribuição