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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:15
Nova Lei de Improbidade beneficiará processos em andamento
Mudança deixa de punir forma culposa e exige comprovação de dolo para processar agentes públicos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:00
Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento
A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Acidentária. Acidente típico. Improcedência. Ausência de instrução processual com a oitiva de testemunhas e informes da empregadora.
Decreto de improcedência afastado para prosseguimento do feito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Rescisão de contrato de compra e venda, cumulada com o pedido de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de aparelho fisioterápico denominado "esteira térmica anatômica massageadora". Não esclarecimento correto sobre as restrições de uso do produto.
Trata-se de analisar pedido de rescisão de contrato para aquisição de produto terapêutico, cumulado com pedido de devolução de valores pagos pela autora, bem como, a extinção do contrato de financiamento e a indenização por perdas e danos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 11:25
Agravo Regimental. Tráfico de Drogas. Ação Penal em andamento
Causa Especial de diminuição prevista na Lei de Drogas.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:34
Juristas estudam propostas para acelerar andamento de processos judiciais
A comissão de juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC) aprovou nesta segunda-feira (14) a criação de multa para desestimular os recursos apresentados apenas com o intuito de prolongar as ações.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:30
Lei orienta uso correto de mochila nos elevadores
Portador deverá retirar a mochila das costas para transportá-la à frente do corpo, de modo que não atrapalhe a lotação máxima de cada elevador
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:30
Execução não deve ser extinta se título é correto
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento nº 12933/2010, interposto pela parte agravante que buscou, sem obter sucesso, a extinção de um título de execução.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 17:34
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 20:15
Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto
Para o TRT, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da Pires, que atendeu à citação, também é sócio da JFH
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:57
Febraban dá instruções sobre uso correto do cheque
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) distribuiu comunicado alertando o público sobre a importância de respeitar a sequência numérica dos cheques, na hora de preenchê-los para efetuar pagamentos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 12:44
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Blog Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 15:57
Suspensão de contratos e redução de salários mudam interpretação de valores devidos pelo décimo terceiro
Pandemia alterou a remuneração dos trabalhadores que agora devem entender o cálculo correto deste
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:12
Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais
Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:41
Câmara aprova acesso de advogados a investigações em andamento
A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:23
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Array Publicado em 2006-12-19T14:13:00+00:00