Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Ação de despejo por falta de pagamento

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Ensinando características nucleares com modelos do cotidiano

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

Município de Barueri, em São Paulo, não garante a continuidade de passes livres para idosos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido do município de Barueri (SP) para restabelecer os efeitos da lei municipal 1.240/01 no ponto em que ela instituiu o passe livre nas linhas municipais para pessoas idosas ou em situação de carência.

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.029, de 31 de Março de 2004.

Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Decreto nº 4.154, de 7 de Março de 2002.

Regulamenta a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências.

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.

MP nº 252, de 15/06/05.

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.