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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Determinado bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom por descumprimento de liminar
Para o promotor, a simples previsão de multa não dissuade a empresa a cumprir a decisão liminar, sendo necessário bloqueio dos valores
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:44
STF recebe pedido de HC de empresário investigado por fraudes em prefeituras na Bahia
Defesa alega ?grave prejuízo moral e psicológico? que poderá sofrer o empresário, ?cidadão trabalhador e cumpridor de seus deveres, se mantido no convívio com outros detentos já integrados à vida criminosa?
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:57
TJ confirma sentença que condenou finlandês Toni Hakala na Capital
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou o finlandês Toni Hakala à pena de 16 anos e dois meses de reclusão, pela prática de homicídio qualificado (asfixia por estrangulamento) e do crime de ocultação de cadáver da dançarina Elisângela Cordovil Coelho, e mais dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de furto qualificado, o que totaliza 18 anos e 10 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:27
Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário
Uma funcionária de telemarketing, que prestava serviços à Caixa Econômica Federal, não conseguiu equiparação salarial com a categoria de bancário.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:36
Vai à promulgação a PEC dos Precatórios
O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para o pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais da União, de estados, municípios e do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:52
Justiça impõe outra derrota ao tráfico
O juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, José Eustáquio Lucas Pereira, julgou procedente uma ação de sequestro de bens contra L.F.C., também conhecido como Fernandinho Beira-Mar.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 18:28
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 17:41
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
De acordo com o ministro, não procede a alegação do município de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que o pagamento de royalties tem natureza jurídica indenizatória.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Meios coativos de arrecadação de tributos
Ana Virgínia de Freitas Lopes, Advogada e sócia da Pactum Consultoria Empresarial, Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 14:46
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:33
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:43
Supremo decide que infidelidade partidária pode gerar perda de mandato
Infidelidade partidária pode gerar perda de mandato
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:07
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 18:25
Abrat divulga nota de repúdio a assassinato de fiscais em Unaí
ABRAT e AMAT manifestaram hoje (29) repúdio ao assassinato dos três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e seu motorista ocorrido ontem em Unaí.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:45
Justiça homologa revisão de recuperação judicial de empresa
Por Sergio Emerenciano.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:53
Banco é condenado por retenção ilegal de salário
A cliente teve valores bloqueados indevidamente em seu conta corrente.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:15
Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitação
Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa