A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Mineira de Advogados Trabalhistas manifestaram hoje (29) repúdio ao assassinato dos três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e seu motorista ocorrido ontem em Unaí, próximo a Brasília. Os advogados associam os assassinatos à fiscalização que vinha sendo feita pelos auditores sobre denúncias de trabalho escravo na região, e afirmam que é necessário adotar penalidades severas contra a manutenção de trabalhadores em condições análogas à de escravo para coibir a prática e acabar com a impunidade.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Abrat/Amat.

MANIFESTO DE REPÚDIO

A ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a AMAT - Associação Mineira de Advogados Trabalhistas, vêm a público manifestar seu repúdio ao assassinato brutal e selvagem de três fiscais do trabalho e de um motorista ocorrido ontem em Minas Gerais.

Violências como esta são cometidas principalmente por pessoas que degradam o ser humano com a prática de manter trabalhadores em regime análogo ao escravo, apostando no sentimento de impunidade reinante entre eles.

Os advogados trabalhistas Brasileiros entendem que tragédias, como esta que ocorreu no interior de Minas Gerais, somente terminarão quando forem realizadas modificações legislativas tipificando a manutenção de trabalhadores em regime análogo ao escravo como crime hediondo, inafiançável e imprescritível, bem como provendo-se o julgamento sumaríssimo dos culpados, com o bloqueio de todos seus bens, inclusive de contas correntes, além da expropriação das terras, sem qualquer indenização.

A ABRAT e a AMAT propugnam pela rápida investigação e punição exemplar dos culpados pelo crime ocorrido ontem, sob pena de nunca conseguirmos erradicar o trabalho análogo a escravo de nossa Nação e, ficarmos prisioneiros de criminosos selvagens como aqueles que ontem assassinaram impiedosamente quatro servidores que cumpriam suas obrigações e estavam prestando relevante serviço à nação.

Apesar de reconhecermos o esforço do Governo Federal, acontecimentos como este demonstram que necessitamos de medidas eficientes além de melhor aparelhamento dos órgãos envolvidos no combate a esta barbárie.

Finalmente, nos solidarizamos com a dor intensa das famílias das vítimas, na certeza de que serão adotadas imediatamente todas as medidas necessárias para a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis.

Brasília, 29 de janeiro de 2004

Osvaldo Sirota Rotbande
Vice-Presidente da ABRAT, no exercício da Presidência.

Joel Rezende Junior
Presidente da AMAT