Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa. Ponderação de circunstâncias relevantes na tipificação das faltas graves. Cabe ao juiz distinguir entre falta grave e falta leve em seus específicos pressupostos de fato.

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

De acordo com o processo, como condição para receber mais de R$ 18 milhões relativos a um antigo

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

O Plano Safra 2021/2022 conta com um total de R$ 251,22 bilhões de crédito rural. Em oito meses de

Busato: OAB quer explicações para baixo retorno de tributos

Roberto Busato afirmou na entrevista que a comissão deverá também diagnosticar onde e como está sendo gasto o dinheiro arrecadado com impostos específicos, como a CPMF e a Cide, que deveriam respectivamente ser destinados à saúde e à melhoria da malha rodoviária brasileira.

Dano estético. Cicatriz permanente. Desprendimento do revestimento de prédio. Indenização devida.

Critérios de fixação. Sucumbência recíproca.

Ação de indenização. Danos morais. Cheque com assinatura diversa daquela do autor e devolvido pelo motivo de 'insuficiência de fundos'.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa e consumação. Três vítimas. Prisão em flagrante. Ameaças às testemunhas.

Habeas Corpus impetrado em favor de JOSÉ ALAN DOS SANTOS FURTADO, preso em flagrante no dia 03 de novembro de 2008 e denunciado por infringir, em tese, os artigos 121, §2º, inciso I, e 121, §2º, c/c 14, inciso II (por duas vezes), todos do Código Penal Brasileiro.

Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.

Embargos de Declaração. Recurso provido

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão

Rosinha Garotinho perde direitos políticos por 5 anos

De acordo com tribunal Rosinha Garotinho, Claudio Mendonça e Maria Thereza celebraram contrato durante o período em que a atual prefeita era governadora. de acordo com a decisão, o contrato foi feito sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Habeas corpus. Tráfico de ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante.