Por que a carga tributária no Brasil é tão elevada, uma das maiores do mundo, e por que o nível de retorno para a sociedade da aplicação dos impostos arrecadados, na forma de serviços públicos, é um dos piores entre as nações? Estes são os pontos principais que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende questionar, por meio da comissão de tributaristas que já começou a formar para esmiuçar a carga tributária brasileira e suas repercussões sobre o contribuinte, conforme afirmou hoje (19) o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante entrevista. Para ele, a sociedade deve sair da defensiva e partir para a ofensiva, cobrando explicações e ações coerentes do governo na área tributária.

Basta perguntar à população se ela está satisfeita com a segurança pública, com a saúde pública, com a defensoria pública. Nenhum desses itens é coberto satisfatoriamente pelo Poder Público, que retira praticamente quatro meses do trabalho de qualquer cidadão brasileiro, por ano, a título de impostos. Isso não pode mais ser aceito pela sociedade brasileira. Nós precisamos partir para uma cidadania ativa; temos de perguntar para o Estado o porquê dessa cobrança e o porquê do péssimo retorno em serviços à população? - sustentou Busato.

Segundo o presidente nacional da OAB, o levantamento e as conclusões da comissão de especialistas em Direito Tributário - entre cujos integrantes já estão confirmadas os professores Ives Gandra Martins e Osíris Lopes Filho - devem ficar prontos em 60 dias, a partir de sua instalação. A entidade dos advogados quer apresentar as conclusões e sugestões ao governo e à sociedade brasileira. Ele não descarta a possibilidade de ações judiciais contra ?ilegalidades tributárias? que venham a ser detectadas, dentre as quais cita como provável a recente medida provisória 232, que aumentou a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para prestadores de serviços e pequenas empresas, inclusive produtores rurais.

Roberto Busato afirmou na entrevista que a comissão deverá também diagnosticar onde e como está sendo gasto o dinheiro arrecadado com impostos específicos, como a CPMF e a Cide, que deveriam respectivamente ser destinados à saúde e à melhoria da malha rodoviária brasileira. Ele disse que o que se observa nessas áreas é um quadro caótico e desalentador, diante do qual a OAB vai cobrar ações do governo, de posse da radiografia a ser apresentada pela comissão.

A seguir, a íntegra da entrevista de Roberto Busato sobre os objetivos da comissão que analisará a carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte:

P - A indignação em relação à elevada carga tributária, uma das maiores do mundo, é um sentimento que cada contribuinte tem ao pensar no assunto. O que a OAB virá a acrescentar a essa indignação individual de todos nós que contribuímos?

R - Essa medida provisória (n° 232) que o governo editou e mais parece um presente de grego nesse início de 2005 - com o Diário Oficial circulando fora do prazo, com uma data fictícia -, nos deu uma idéia do descalabro que vivemos. O fato é que estamos todos sempre na defensiva, tentando enfrentar a voracidade do Estado nessa e em outras questões. Portanto, nas minhas reflexões sobre esse problema tributário no Brasil, pensei que devemos partir para a ofensiva.

P - Essa idéia de partir para a ofensiva foi que motivou a criação da comissão sobre a carga tributária da OAB?

R - Sim, o sentido é exigir do Estado pelo menos uma explicação sobre o que está acontecendo. Por que a carga tributária é tão grande no Brasil, é uma das maiores do mundo, e qual é o retorno positivo que chega a sociedade para pagar essa soma de sacrifícios do povo brasileiro? Foi isso que nos moveu a montar essa comissão, trazendo alguns dos especialistas em tributação de maior renome do País para esmiuçarmos essa carga tributária e saber o que acontece com essa carga, e como e onde ela volta para atender à sociedade brasileira.

P - Quem vai integrar essa comissão ?

R- Nós queremos compor uma comissão a nível nacional. Já temos a confirmação dos professores Ives Gandra Martins, que é um dos maiores nomes do Direito Tributário Brasileiro, e também de Osíris Lopes Filho, que tem amplo conhecimento da matéria e é ex-secretário da Receita Federal, com capacidade para fazer uma análise do que está acontecendo hoje, confrontando com um enfoque do que ele viveu do outro lado do balcão. Estamos em contato com nossas seccionais da OAB do Nordeste e Sul do Brasil também, para que nos indiquem alguns nomes que possam integrar essa comissão.

P - Qual o prazo para apresentação da conclusão dos trabalhos dessa comissão?

R - Acredito que em 60 dias, que é um prazo razoável, a comissão poderá detectar o que está acontecendo e quais são as imperfeições e o que existe de ilegalidade na área tributária, em prejuízo para o povo brasileiro.

P - Como é a OAB que está provocando o assunto, isso quer dizer que pode haver medidas judiciais?

R - Acho que isso pode ser uma conseqüência, dependendo da conclusão dos estudos. Mas, quanto a essa análise jurídica, pretendemos marcar até um diálogo com o próprio governo no sentido de mostrar o que a comissão detectar em relação às imperfeições dessa carga tributária, que tem um caráter quase confiscatório sobre o povo brasileiro. Pretendemos também fazer uma ampla análise para a sociedade sobre o que está acontecendo e, se for o caso, podemos bater também às portas do Poder Judiciário, no sentido de coibirmos algumas ilegalidades que sejam levantadas por esse estudo.

P - A MP 232, que pegou todo mundo de surpresa na virada do ano, dispõe sobre a questão da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviço. Esse é um dos exemplos da arbitrariedade dessa carga tributária, que já é pesada e será elevada, mas o governo está sempre negando que exista aumento de carga.

R - Como não há aumento? Só no aspecto da cobrança do imposto sobre o lucro líquido presumido, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou aproximadamente 280% o imposto. Isso sufoca sobretudo prestadores de serviços e pequenas empresas, que geram emprego dentro do Brasil. Isso é insustentável. Além do mais, dentro dessa medida provisória se impôs uma âncora em cima do setor agrícola, penalizando a agricultura brasileira, que é quem vem sustentando os superávits do Brasil teve na balança comercial. E agora, em 2005, a agricultura brasileira é penalizada pelo próprio sucesso que obteve, com retaliação inclusive do mercado internacional. É inconcebível agora essa taxação sobre a agricultura brasileira, que sustentou nos últimos tempos a economia do País. Tudo isso deve ser revisado, o governo deve ser alertado pela sociedade civil, já que não está sendo alertado pelos órgãos que deveriam lhe advertir sobre a questão dessa carga tributária insustentável no País.

P - Com relação à CPMF - que nasceu como provisória e com uma finalidade e está aí, teve sua alíquota elevada e mais abrangente -, ela também será alvo das atenções da comissão?

R - Sem dúvida. Um ponto que tenho destacado nessa discussão é a questão da carga tributária criada com uma finalidade específica. A CPMF é uma delas, que foi criada a benefício da saúde pública. Então, queremos saber qual a saúde pública que temos hoje, para onde está indo o dinheiro da CPMF, que é um imposto que não traz progresso, mas sim penalização.Contudo, se a penalização viesse em favor de um bem vital da população, que é a saúde pública, seria justificável, mas ela está indo para um fundo comum de aplicação de verbas do governo.

P- As rodovias federais também estão em situação caótica e, no entanto, existe tributo vinculado para se investir nelas. O que ocorre?

R- De fato. Outro lado que estamos vivenciando hoje é o problema da Cide, que é um imposto incidente sobre combustíveis e que deveria ser destinado à readequação da malha rodoviária. Qual é a malha rodoviária pública que temos hoje e como ela está sendo oferecida ao contribuinte? Ao que sabemos, é de péssima qualidade, é caótica na maior parte do País. Tudo isso tem que ser passado a limpo, não é mais possível a sociedade passar por uma situação desse tamanho. Não temos hoje nenhuma estrada pública com condições de trafegabilidade com segurança no País. Nós só temos estradas ?pedagiadas? em condições de tráfego.

P - Há ainda o problema da concentração, pela União, da maior parte dos tributos arrecadados, o que sobrecarrega os Estados e municípios de muitos deveres e poucos recursos.

R - Exatamente, essa é outra questão grave. A União está arrecadando 61% do total da carga tributária, os Estados ficam com 24% e os municípios com 15%. Isso traz uma concentração de renda muito grande em mãos da União federal e não se vê benefícios à população brasileira. Nós vemos os Estados penalizados, de vez que lhe transferiram diversas responsabilidades, ao passo que não recebem o dinheiro ao tempo correto e ao montante correto as transferências de recursos federais. Isso acontece, por exemplo, com o SUS, onde para atender a saúde pública os Estados muitas vezes têm que estender verbas deles para cobrir verbas federais. Quanto aos municípios, nem se fala. Vivem de chapéu na mão, pedindo benefícios tanto aos Estados quanto à União porque não há condições de governabilidade, de atender aos interesses da população, que é realmente quem contribui para essa receita excessiva da União federal.

P - A falta de retorno desses tributos em benefício da população parece ser o ponto principal da questão. É o que mais agride a lógica dessa alta carga tributária que parece que é só para pagar contas do governo, uma vez que não reverte em benefícios, diante da realidade social do País.

R - Basta perguntar à população se ela está satisfeita com a segurança pública, com a saúde pública, com a defensoria pública. Nenhum desses itens é coberto satisfatoriamente pelo Poder Público, que retira praticamente quatro meses do trabalho de qualquer cidadão brasileiro por ano, a título de impostos. Isso não pode mais ser aceito pela sociedade brasileira. Nós precisamos partir para uma cidadania ativa. Temos de perguntar para o Estado o porquê dessa cobrança e o porquê do péssimo retorno em serviços à população.