Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS. QUEIMADAS E EXTRAÇÃO MINERAL NÃO AUTORIZADA. APELO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 70012552014 21ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE URUGUAIANA IVO ZANELLA DE SÁ, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO; JUAREZ NEIMANN LOPES, INTERESSADO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira ...

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