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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 17:43
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:20
Provas obtidas em conversa de WhatsApp sem autorização judicial são nulas
Paciente, condenado por tráfico de drogas, alegou violação ao sigilo das mensagens pela autoridade policial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:17
Empregadores não podem monitorar o WhatsApp dos funcionários, diz especialista
O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advocacia, explica os pontos que protegem o trabalhador
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:07
Webinar com executivos da Flix, Midway e Mercado Pago expõe suas apostas para o futuro do mercado de seguros
Promovida pela Nion Network, a série Futuro do Seguro estimula o debate sobre inovação, tendências e desafios do setor pelo ponto de vista dos profissionais que vivenciam essas mudanças diariamente.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 16:51
Choperia deve indenizar cliente por homofobia de funcionários
Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 16:30
Teori Zavascki vai relatar processo contra Vargas no STF
Ministro irá analisar processo que envolve o parlamentar e Alberto Youssef, doleiro preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:00
Cela de Alberto Youssef tinha escuta clandestina
Doleiro localizou dispositivo escondido na carceragem da Polícia Federal. Advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:50
Policiais rodoviários federais são condenados por recebimento de propina
Dois policiais rodoviários federais, presos durante a Operação Passadiço, foram condenados pela Justiça Federal por diversos crimes.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:00
Procurador-geral da República considera legais gravações contra senador
O conteúdo das gravações poderá ser usado como prova contra o senador no inquérito aberto no STF para investigar a relação com Cachoeira
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:10
Ministra diz que acusação contra Delta será investigada
Será investigado o suposto envolvimento da construtora Delta em um esquema de pagamento de propina com o Governo do DF
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:37
OAB-MS pede e Justiça abre inquérito para apurar gravações em prisão federal
A determinação partiu do ministro da Justiça, Tarso Genro, que recebeu o ofício com as reclamações da OAB-MS.
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Apoiadores Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:42
Ives Gandra Martins no Live de Grandes Nomes do Direito Tributário, quarta, dia 3, 17h (APET)
Live de Grandes Nomes do Direito Tributário desta semana será com o jurista Ives Gandra Martins, quarta, dia 3, 17h. a live é promovida pelo Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:45
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:00
Denúncia anônima pode legitimar persecução penal
A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:05
Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores
Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 12:54
Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto
O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:30
Mulher protesta mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso
Os motivos da subtração foram provas amealhadas de outro processo judicial que configuraram sua absoluta falta de condições para permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:55
Acusados de integrar organização criminosa continuam presos
Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:26