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Fonte: TJSC

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Paciente preso em flagrante

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM AEROPORTO TRANSPORTANDO 236 FRASCOS DE LANÇA-PERFUME. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA APÓS JUNTADA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO NO TELEFONE CELULAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS, BEM COMO EVIDENCIADO QUE O PACIENTE NÃO É MERO TRANSPORTADOR DE DROGAS ("MULA"). APLICATIVO ...

Palavras-chave: Habeas corpus Tráfico de entorpecentes