Fonte: TJSC
Postado em 11 de Março de 2015 - 15:23 - Lida 587 vezes
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes
Paciente preso em flagrante
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM AEROPORTO TRANSPORTANDO 236 FRASCOS DE LANÇA-PERFUME. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA APÓS JUNTADA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO NO TELEFONE CELULAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS, BEM COMO EVIDENCIADO QUE O PACIENTE NÃO É MERO TRANSPORTADOR DE DROGAS ("MULA"). APLICATIVO ...