Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Ao trancar a ação penal, a Sexta Turma determinou a remessa dos autos ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.

Declaração do IR retida na Malha Fina: o que fazer?

Por Bruno Farias.

O devedor sumiu! E agora?

Por Edijane Ceobaniuc.

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.

Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

A decisão da Sexta Turma foi unânime.

Plano deve custear tratamento de paciente em SP

Autor discorreu sobre a necessidade de tratamento em centro de referência médica para evitar risco de falecimento, decorrente da estrutura deficiente oferecida pelos hospitais conveniados a ele, os quais não oferecem o tratamento adequado ao cuidado da sua saúde

Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu a execução de acórdão (decisão colegiada) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

Departamento Pessoal Modelo nas Empresas de Terceirização

Questões de Direito Comercial

Justiça condena INB por contaminação de alto risco radioativo na Bahia

Justiça do Trabalho condena a INB por falhas graves de segurança e riscos de contaminação radioativa em unidade de urânio na Bahia

Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.

Direito Consultivo e Preventivo é forte ativo para setor empresarial

Atendimento do Moreira Garcia Advogados Associados mostra que foco na inteligência do negócio é diferencial.

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.

Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

A decisão foi unânime.

Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça

Julgamento deve continuar na próxima semana

Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos

Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões

Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ