Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2013,  CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1948/2012,  RESOLVE:  Artigo 1º - No exercício de 2013 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:  11 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval; 12 de fevereiro - terça-feira - Carnaval; 28 de ...

Palavras-chave: Provimento Suspensão Expediente Forense Exercício 2013