Mandado de segurança individual. Ordem denegada. Posto de combustível.

Ato de interdição de estabelecimento. Licença ambiental vencida.

Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

O projeto considera microempreendedor individual (MEI) o empresário individual que tenha auferido

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

MP não pode propor ação para defender direito individual

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea

ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.

Contribuinte não precisa pagar taxa de conservação de estradas

De acordo com o relator do recurso, o serviço não beneficiaria apenas o proprietário rural, mas todos que se utilizam das estradas

ICMS. Creditamento. Mercadorias alheias à atividade-fim do contribuinte. Impossibilidade.

Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

Um ex-contribuinte da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) ganhou, judicialmente, o

É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário.

Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.

Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.

Direito processual. Recurso representativo de controvérsia. Direitos metaindividuais. Ação civil pública.

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.

Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Plano Verão

Execução Individual. Inclusão de Juros Remuneratórios. Omissão do Título

ITCMD aumenta com a reforma tributária e o contribuinte corre para pagar menos imposto

Por Leandro Nagliate

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.

Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado

Lançamento Nº 01, de 04 de abril de 2013". Contudo, a notificação do contribuinte é exigência prevista nos

Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento

O contribuinte parcela os débitos existentes em execuções fiscais e eventualmente enfrenta uma

Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal

contribuinte, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma