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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.

Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. A cessação das principais obrigações do contrato de trabalho, como a prestação de serviços e o pagamento dos salários, não tem o condão de afastar outros direitos, sobretudo se já incorporados ao patrimônio do trabalhador, como é o caso da concessão de plano de saúde ao trabalhador e seus dependentes; em especial se tal benesse lhe era assegurada desde a sua contratação. DANO MORAL INDIVIDUAL. EFEITOS ...

Palavras-chave: Invalidez; Indenização; Danos Morais; Plano de Saúde; Suspensão