Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Postado em 18 de Julho de 2012 - 12:15 - Lida 918 vezes
Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.
Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. A cessação das principais obrigações do contrato de trabalho, como a prestação de serviços e o pagamento dos salários, não tem o condão de afastar outros direitos, sobretudo se já incorporados ao patrimônio do trabalhador, como é o caso da concessão de plano de saúde ao trabalhador e seus dependentes; em especial se tal benesse lhe era assegurada desde a sua contratação. DANO MORAL INDIVIDUAL. EFEITOS ...