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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Notas fiscais. Autorização. Contribuinte inadimplente.
concessão de autorização para impressão de documentos fiscais (I) ao pagamento pelo contribuinte do tributo vencido ou (II) à prestação de garantia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 13:27
Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?
O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:59
Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos
A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 15:17
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:38
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito tributário. ICMS.
Lançamento pelo próprio contribuinte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 13:02
Embargos à execução fiscal. Taxa de licenciamento para localização e permanência.
Notificação formal do contribuinte.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 15:35
Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.
A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:14
Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor
Vedando-se enriquecimento sem causa do usuário inadimplente, atentando-se à supremacia do interesse
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:51
Comprador inadimplente deverá devolver fazenda
A decisão liminar foi proferida nos autos de uma ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos materiais, lucros cessantes e reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:15
Acadêmico inadimplente pode apresentar TCC
Apresentação do TCC deve ser permitida ao aluno mesmo sem a efetivação da rematrícula, uma vez que a faculdade permitiu a freqüência do aluno nas aulas
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:45
OAB pode suspender advogado inadimplente
A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:10
Débito não torna devedor inadimplente
É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de não ser possível o registro do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito quando o débito que deu origem à restrição estiver sendo discutido em juízo.