Fonte: Elcio Trujillo do 1º Tribunal de Alçada Civil
Postado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00 - Lida 656 vezes
Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória
ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso, com observação.
ACÓRDÃO CADASTRO DE INADIMPLENTE - Ação declaratória - Antecipação de tutela vedando inclusão nome dos autores junto ao cadastro de inadimplentes - Condição que não inibe anotação com indicação de que existe ação pendente - Agravo provido com observação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.543-5, da Comarca de Catanduva, sendo agravante Banco Bradesco S/A e agravado Marcio Machado Polidoro e outro. ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada ...