Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

TJ confirma aprovação de aluna

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

União Estável: registrar ou não?

Por Bianca Lemos e Débora Ghelman.

Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização

Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa.

Justiça recebe denúncia contra mãe e companheira que esquartejaram criança

As acusadas irão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, praticado contra pessoa menor de 14 anos; lesão corporal gravíssima; destruição e ocultação de cadáver; fraude processual e tortura.

Ação de Petição de Herança. Anulação de Partilha. Alienação de bem imóvel

Agravo Interno na Ação Rescisória.

Ação de Manutenção de Posse. Cerceamento de Defesa

Apelação Cível

1ª Turma concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória

“O paciente [acusado] está submetido a um tratamento psiquiátrico com medicação, e uma vez preso estaria afastado desse tratamento, e correria o risco de voltar a ter essas atitudes agressivas”, observou a ministra

Locação. Rescisão Contratual

Legitimidade. Denúncia

TJSP condena jornalista por comentários ofensivos em rede social

O réu teria chamado o autor de ‘chantagista’, por supostamente ter ameaçado o presidente da Câmara Municipal, e se referido ao filho dele como ‘bastardo’, numa insinuação de que este seria fruto de um relacionamento extraconjugal

Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de rua. Acusação de furto de dinheiro informada a colega de trabalho.

Advogado de Arruda contesta impugnação de candidatura

Advogado contestou o pedido de impugnação da candidatura ao governo do Distrito Federal apresentado pelo Ministério Público