Fonte: TJSP
Postado em 18 de Março de 2015 - 17:10 - Lida 696 vezes
Locação. Rescisão Contratual
Legitimidade. Denúncia
APELAÇÃO - LOCAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LEGITIMIDADE- DENÚNCIA - INCOMPATÍVEL COM A MANUTENÇÃO DA POSSE - VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO. - A rescisão deve ser considerada da data da efetiva imissão na posse da proprietária irrelevante a denúncia incompatível com a conduta da ré que se manteve no imóvel. Despropositado supor a legitimidade de terceiros, em razão da vedação contratual à sublocação; - Manutenção da decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos artigo 252 do Regimento Interno do ...