Fonte: TJSC
Postado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:04 - Lida 452 vezes
Ação de Manutenção de Posse. Cerceamento de Defesa
Apelação Cível
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL IRRECORRIDO. PRECLUSÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE NÃO INSTAURADO A TEMPO E MODO (ARTIGO 390 DO CPC). DISCUSSÃO DOMINIAL EM AÇÕES POSSESSÓRIAS SÓ VIÁVEL EXCEPCIONALMENTE. DIREITO POSSESSÓRIO NA ÁREA EM LITÍGIO ADQUIRIDO DE TERCEIROS, QUE ADQUIRIRAM-NO AOS PAIS DO APELANTE POR ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE DESTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EXERCÍCIO DA POSSE ...