Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?

Por Frederico Amaral.

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais

Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias

Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo

Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados

Magistrados têm a natureza de acréscimo patrimonial e visam custear o regime de previdência público.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

Como funciona o bônus de adimplência fiscal

Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.

Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ausência de prova de nexo causal.

Quadro depressivo. Doença ocupacional não configurada.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e, consequentemente, o poder econômico do empregado, comprometendo sua capacidade de prover o próprio sustento e de sua família.

Uso de celular. Sobreaviso.

Caracterização.

Assédio moral.

?Castigo?- Ociosidade.

Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.

Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito

Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Telemarketing examinará proposta do TRT

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.