Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.

Rapaz é condenado por assaltar e roubar carro

Ação Penal

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

Garantia provisória. Aviso prévio trabalhado.

Acidente de trabalho.

Prescrição bienal declarada de ofício.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Recurso de revista. Ministério Público do Trabalho. Indenização.

Dano moral coletivo. Terceirização ilícita.

Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária

O trabalhador que sofre acidente no percurso de sua residência ao locar de trabalho e vice-versa tem direito às verbas referentes ao tempo de estabilidade

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.

Uso de terapia alternativa em paciente com diabete mellitus. Agravamento da condição de saúde. Risco de amputação dos membros inferiores, por infecção e posterior gangrena.

Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um trabalhador que ajuizou o pedido só após a data final de estabilidade

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Responsabilidade civil. Indenizatória. Dano moral e material.

Adolescente que recebe choque elétrico ao realizar a troca de uma lâmpada em um galinheiro. Morte por eletroplessão.

Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió

Ação criminal.

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

Foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no sentido de registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória