Ação de Despejo - Locação de bem público

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

globo, ou seja, é uma das indústrias mais estáveis, rentáveis e geradoras de emprego da economia

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

A dispensa de empregado com deficiência física só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop

A médica veterinária alegou que foi obrigada a ingressar como sócia de uma empresa chamada Vet Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos

TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante

SDC do TST julgou inválida a norma de acordo coletivo que obrigava a empregada gestante dispensada a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração

A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição

A empregabilidade e a dignidade dos trabalhadores com o crescimento econômico

Euclides Di Dário é Advogado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Engenheiro eletrônico pela Escola de Engenharia Mauá. E-mail: [email protected].

Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que incidam sobre os valores em pecúnia decorrentes de suas decisões ou acordos, não extensível.

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.

Manutenção do Plano de Saúde. Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Questão de Direito do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2