Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00790-2008-143-03-00-9 RO Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora Juiz Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Juiz Revisor: Des. Heriberto de Castro Recorrentes: (1) WESLEY VANI DE SOUZA NETO (2) RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA. Recorridos: (1) OS MESMOS EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo ...

Palavras-chave: indenização