Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-AIRR-66/2001-044-03-41.4 A C Ó R D Ã O 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...

Palavras-chave: desprovimento