A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema “A proteção dos direitos de propriedade intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a contradição entre o início das tendências da moda no mercado consumidor e a viabilidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual do criador de um design que dê origem a essa tendência, considerando o cenário nacional. Ao retroagir na história, constata-se que o setor é um dos maiores comércios do globo, ou seja, é uma das indústrias mais estáveis, rentáveis e geradoras de emprego da economia mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.

1 INTRODUÇÃOA moda respira em mentes criativas que, com intelecto e combinação de competências, podem trazer algo novo para o mercado a qualquer momento. Com isso em mente, dada a necessidade de desenvolver novas tendências para que o comércio permaneça em fluxo constante, também existe a firme convicção de que a cópia pode ser tolerada, pois a imitação é precisamente a responsável pela globalização das tendências da moda em todo o mundo.  O problema de pesquisa tem como questão norteadora a ...

Palavras-chave: Proteção Direitos Autorais Moda Propriedade Intelectual Lei dos Direitos Autorais