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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
Das implicações tributárias advindas da compra de créditos de carbono prevista no Protocolo de Kyoto.
Rafael de Castro Spadotto é Advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Mackenzie, sócio - titular de Spadotto Advocacia Empresarial, membro da Associação dos Advogados de São Paulo.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.
INADIMPLÊNCIA DO CLUBE. MULTA RESCISÓRIA. A SDI-I desta Corte já se debruçou sobre a matéria, decidindo no sentido de que a cláusula penal, prevista no art. 28 da Lei 9615/1998, se destina a indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Aspectos fundamentais da propriedade produtiva
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais. Ofensa à honra.
Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:22
Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal
Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:22
Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel
A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 16:44
Carrefour deve indenizar vítima dispensada após denunciar racismo
As agressões foram feitas por uma colega da firma
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 15:51
Produtor rural comprova venda casada de seguro prestamista e garante na Justiça a devolução dos valores cobrados
A decisão é do juiz Fernando Nascimento Mattos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:10
Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada
A empresa deverá ressarcir ao consumidor o valor de R$ 1.495,10.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 18:03
Técnica de enfermagem será indenizada em R$ 30 mil após dispensa discriminatória
Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:35
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
Limitação na cobertura é considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:42
Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:13
DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território
A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:46
Clínica de estética deve indenizar cliente por danos causados após aplicação de botox
Depois da aplicação de botox, ela conta que sua pálpebra esquerda ficou caída e que foi diagnosticada com ptose da pálpebra, conforme laudo médico juntado aos autos. O incidente, segundo a autora, atrapalhou sua visão e abalou sua autoestima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:26
Processual Civil. Consumidor. Ação Civil Pública
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:44
Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 16:30
Construtora não restituirá compradores por pagamento de taxas de imóvel
Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das taxas questionadas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 16:51
Hospital pode contratar fisioterapeutas terceirizados
A Quarta Turma entendeu que a fisioterapia, em ambiente hospitalar, é atividade-meio e não atividade-fim.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:25
Sergio Moro recebe ação do STF, e Eduardo Cunha vira réu da Operação Lava Jato no Paraná
Nesta quinta-feira (13), Moro aceitou a denúncia e pediu para que o acusado apresente reposta em 10 dias. A partir de agora, Eduardo Cunha responde à ação penal na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 15:33
Apelação Cível. Compromisso de compra e venda
Atraso na conclusão das obras e entrega da unidade autônoma configurado.
