Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

Casal gay deve ficar mais esperto para proteger patrimônio

Direitos nas uniões homoafetivas ainda não são reconhecidos como entre casais heterossexuais

CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

Lei nº 11.443, de 05/01/07

Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho

Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via

Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Shopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Recurso de embargos. Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Indenização.

A Oitava Turma desta Corte, mediante acórdãos a fls. 510/528 e 547/553, conheceu do Recurso de Revista interposto pela parte reclamada no tocante ao tema Honorários Advocatícios Requisitos Súmulas 219 e 329 do TST e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.

Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.

Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.

Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.

Lucro não distribuído.

Recurso de apelação cível. Reparação de danos com pedido de antecipação de tutela.

Manutenção de nome em órgãos de restrição ao crédito. Dívida paga.

Apelação cível. Ação de idenização. Fornecimento de energia elétrica.

Ocorrência de sobrecarga. Queima de aparelhos eletrônicos durante evento.