Ação de compensação por danos morais. Acidente em obras do Rodoanel Mário Covas.

Direito civil. Recurso especial. Necessidade de desocupação temporária de residências.

Criminal. Tráfico de drogas.

Recurso especial. Vedação à liberdade provisória. Recurso desprovido.

Tributário. Processual civil.

Recurso especial representativo de controvérsia. Embargos à execução fiscal.

Previdenciário. Rurícola. Pensão por morte. União estável.

Comprovação. Condição de segurado especial reconhecida pelo INSS.

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

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de natureza externa em reflexo interno no contrato de trabalho.

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