Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   RECURSO ESPECIAL Nº 939.818 - RS (2007/0075550-4)   RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO   RECORRENTE: V H   ADVOGADO: ROSANE MAINA E OUTRO(S)   RECORRIDO: H P E   ADVOGADO: LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ E OUTRO(S)   EMENTA   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.   1. É assente nesta Corte que a ação de investigação ...

Palavras-chave: Ação de investigação paternidade Filho Registro verdadeiro pai Retificação Direito personalíssimo