Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Previdenciário. Rurícola. Pensão por morte. União estável.

Comprovação. Condição de segurado especial reconhecida pelo INSS.

EMENTA:   PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL RECONHECIDA PELO INSS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.   1. A pensão por morte constitui benefício previdenciário pago aos dependentes em decorrência do falecimento do segurado, incluídos os do especial (art. 39, I, da Lei n° 8.213/91). Nesta hipótese, exige-se a comprovação do efetivo exercício de atividade rural.   ...

Palavras-chave: Previdenciário Rurícola Pensão por morte União estável INSS Segurado especial