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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50
Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN
que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:14
JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores
sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:20
OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado
Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:50
Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura
contraria toda a legislação que disciplina o assunto, causa danos aos trabalhadores transportados e gera muitos processos na Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:46
BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial
terceiro, e não caberia, portanto, falar em indenização se a conduta do agente não contraria o ordenamento jurídico ou não gera dano a outrem
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:28
Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida
Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:18
Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa
autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:48
Limite para o acúmulo de pensões por morte na Previdência do servidor
recebimento cumulado, ocorre que a norma reguladora tem limitado o quantitativo que pode ser recebido situação que contraria a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:10
Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
, contraria jurisprudência da Corte Superior, segundo a qual a devolução dos valores pagos deve
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde
de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
é nula, pois contraria legislação federal como a Lei nº 10.101/2000, que autoriza o trabalho aos domingos do comércio varejista em geral
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:14
ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária
Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:10
A redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
nos que apoiam a redução da maioridade penal e aqueles que possuem opinião contraria. Suscitando
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 15:21
Limites à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
contraria os conceitos clássicos enraizados no Direito Penal. Assim, hão de serem ultrapassadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:58
Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.
Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:08
Recurso de revista. Vale-transporte.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:10
Homicídio qualificado.
Decisão confirmada em respeito a sua soberania.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:35
Honorários periciais. Reclamante sucumbente no objeto da perícia.
Beneficiário da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:11
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:10
Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito
Dano moral configurado. Pedido de indenização