Segunda Seção define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural

O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do

Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

Por unanimidade, a Terceira Seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.

Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados

contrataram advogados distintos de um mesmo escritório têm direito à contagem dobrada dos prazos para contestar, recorrer e fazer sustentação oral.

Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

processuais, referindo-se a datas de divulgação, publicação e contagem.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por

Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil

Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Mantida prisão de acusado de feminicídio em Contagem (MG)

O crime ocorreu em outubro de 2018, durante um churrasco na residência do casal.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.