Marcelo Odebrecht diz que pagamentos a Lula vão além dos lançados na planilha ‘Italiano’

Empresário disse em novos depoimentos que valores relacionados a 'Amigo', que seria o ex-presidente, em contabilidade da propina com o PT não representa a totalidade do que foi acertado com seu pai Emílio Odebrecht.

Novas regras para retenção de cédulas danificadas por dispositivo antifurto

Divulga procedimentos para a retenção, exame e restituição de cédulas nacionais danificadas por dispositivo antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

União estável: companheiros têm direitos garantidos

União estável

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.

Apelação cível. Sumário. Consumidor. Compra. Internet. Fraude.

Alegação de fato do serviço por ausência de segurança do sítio de venda.

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe

Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.

Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente

O cliente foi coagido pelo gerente para aceitar operações de financiamento.

Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara

Com base em decisões precedentes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considerou que a suspensão dos efeitos da decisão questionada poderia causar situação mais gravosa.

Banco é condenado a indenizar por danos morais e materiais, cliente que teve cartão clonado

O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 29.100 por danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de golpe ao utilizar caixa eletrônico da instituição bancária

Modelo de notificação extrajudicial

Ação de consignação em pagamento. Procedimento extrajudicial

Nome errado em apólice gera indenização

Bradesco deverá indenizar por danos morais.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 85140/2009.

Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet

Desde ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência