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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:00
Mãe de vítima em acidente é indenizada
A mãe deverá ser indenizada moralmente no valor correspondente a cem salários mínimos por conta da
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:20
TJ determina que seguradora pague o capital segurado a aposentado por invalidez
de seguro a um trabalhador inválido por conta de uma doença degenerativa
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:40
Bloqueio indevido de poupança de idosa resulta em R$ 10 mil por dano moral
A idosa de 73 anos teve sua conta de poupança bloqueada por cinco meses em razão de uma dívida já quitada
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:10
Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet
TJ reformou a decisão do primeiro grau que negou indenização a uma empresa por conta de ausência de comprovação dos danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:30
Município tem R$ 915 mil bloqueado para pagar hospital
Juiz bloqueou a conta única para receber a verba destinada à saúde do município para que sejam
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:50
Empresa queria R$ 2,2 milhões da CBF e da Globo por tabelas do Brasileirão
Relator do caso levou em conta que os critérios para a montagem de tabelas de campeonatos não estão
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:30
TJSP mantém exclusão de candidato com tatuagem de concurso da PM
por conta de duas tatuagens, contrariando as exigências do edital do concurso
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:30
Juíza condena por transporte irregular
Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:20
Idoso vítima de falsário será ressarcido por banco
Banco do Brasil deverá ressarcir o idoso em mais de R$ 27.700 reais para devolver o valor sacado de sua conta por um falsário
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Perícia incompleta resulta em absolvição de violação de direito autoral
Homem que foi flagrado com 368 CDs e 682 DVDs supostamente piratas consegue absolvição por conta de
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ ordena retirada de nome de cadastro
Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:10
Mulher é indenizada por erro em boleto
Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:45
Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'
Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 13:02
Ministro isenta de multa mesário faltoso nas eleições gerais de 2010
Multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, que poderá comprovar seu estado de pobreza para ficar isento do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 17:01
Cliente de mercado será indenizada por falha em escova térmica de cabelo
Ao utilizar a escova térmica, a vítima ficou com o cabelo preso no produto e, por conta disso, teve de cortá-lo
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:26
Aposentadoria, salário e depósitos em poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis
Os valores existentes em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, bem como os proventos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:20
Deputado suplente deve responder por uso de Brasão da República em documento particular
A acusação é que ele teria se aproveitado da condição de suplente para solicitar providências quanto à cobrança equivocada em conta telefônica
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 17:41
TJ confirma 10 anos de reclusão a autor de abuso sexual contra criança
A câmara considerou não existir dúvidas sobre a prática do crime, principalmente por conta da
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:34
Banco deve indenizar por mau funcionamento de cartão de débito
conta com seu cartão de débito, mesmo tendo saldo suficiente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:26
Cautelar preparatória. Recurso de agravo de instrumento.

Preliminar de conversão em agravo retido. Afastada. Empréstimo debitado em conta corrente

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