STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

Restringindo-se o Regional a afirmar que não prevalecia a alegação de inimizade e distorção da verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Violação ao art. 896 da CLT. Conhecimento do recurso de revista interposto pelos reclamados.

Inobservância das Súmulas 221 e 297 desta Corte.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência