TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).