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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 12:14
Câmara aprova obrigatoriedade de alimentos saudáveis em escolas
Zenaldo Coutinho apresentou parecer favorável.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias. O projeto vale para estabelecimentos públicos e privados.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 12:18
Obrigatoriedade da Comprovação da Vacina da Covid-19
Precedente de demissão por justa causa de quem recusa vacinação já existe e não há prática discriminatória em pedir carteira de vacinação e exames.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:37
Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto
Eleições 2010
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 12:31
Ferroviário não comprova obrigatoriedade de promoção pela CPTM
Um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Urbanos não conseguiu ter reconhecida sua pretensão de ser promovido, por não ter comprovado as alegações de cerceamento de defesa e divergência de jurisprudência.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:30
STF mantém obrigatoriedade de horário da Voz do Brasil
Decisão acolheu recurso da União, considerando legal que as empresas de radiodifusão sejam obrigadas a transmitir diariamente o programa no horário determinado
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:35
Comissão aprova obrigatoriedade de ginástica laboral no serviço público
Gorete Pereira restringiu orientação das atividades a fisioterapeutas, professores e terapeutas ocupacionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Ação cominatória de obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Obrigatoriedade - Previsão Legal - Recurso conhecido e improvido - Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.
Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
JF determina o fim da obrigatoriedade de diploma para exame da OAB
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Conselho
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:26
Os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos
obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:45
Fux mantém obrigatoriedade de concurso para conselhos de odontologia
Para o ministro, entidades de fiscalização profissional têm personalidade jurídica de direito público
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 16:01
Comissão aprova obrigatoriedade de relatório de transição entre governos
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFLei Complementar 101, de 2000.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:50
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:43
Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:01
TST reconhece obrigatoriedade de intimação pessoal do MPT
É obrigatória a intimação do Ministério Público em relação aos prazos processuais e essa notificação se dá na pessoa de um de seus membros, a quem caberá dar ciência nos autos.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:20
Empresas devem se atentar com a nova obrigatoriedade do eSocial
Alteração logo passará a valer e empresas em desacordo poderão ser multadas e fiscalizadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:52
Vacinação COVID: Compulsória ou Voluntária
vulneráveis, sobre a eventual obrigatoriedade de vacinação contra Covid 19.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.
Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Obrigatoriedade de hastear a Bandeira do Mercosul: Lei 12.157 de 23 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE