Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Douglas Souza Guedes
Postado em 30 de Julho de 2019 - 15:26 - Lida 983 vezes
Os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos
O presente artigo discorre sobre os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos.
INTRODUÇÃOO Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um direito humano básico e inerente a todos os indivíduos, sua positivação em diversos instrumentos do direito internacional e nacional traz uma maior segurança jurídica a aqueles indivíduos que buscam a realização desse direito. Se relacionam diretamente com a garantia do direito à alimentação os conceitos de segurança e insegurança alimentar.A alimentação adequada é necessária para manter o funcionamento correto do organismo e ...