SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Acusado de praticar roleta russa é condenado

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Liminar garante poder do MP de investigar

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Encontro irá debater ações para tornar Justiça mais ágil e efetiva

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.