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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:49
OAB-RS denuncia diretor jurídico do BB por assédio moral a advogados
Segundo relatos, os advogados do BB vêm sendo, diariamente, vítimas de forte pressão psicológica, que tornam insalubre o ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:56
Cezar Britto critica reforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou nesta quinta (17) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 16:54
PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados
A PEC dos Precatórios visa a instituir uma nova sistemática para o pagamento de precatórios, pode passar por modificações.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:23
OAB-MS pede e alvarás passam a ser expedidos em nome dos advogados
Por reivindicação da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, a Corregedoria Geral da Justiça do
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:34
OAB-ES anula punição inconstitucional a advogados: constrangimento ilegal
A Seccional da OAB do Espírito Santo suspendeu liminarmente a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:30
Justiça censura site capixaba que publicou denúncias contra juízes
O site foi obrigado a tirar do ar matérias que tinham dois juízes capixabas como personagens centrais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:53
OAB destaca processo democrático na escolha de Roberto Gurgel para a PGR
O presidente nacional do Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou ontem (30) a escolha
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:28
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 18:21
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 11:05
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:02
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 17:12
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:51
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:49
OAB-AC critica decisão de juíza sobre bacharéis: é um caso natimorto
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Florindo Poersch
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 19:23
Procurador de Mato Grosso do Sul é acusado de matar sobrinho
pela Polícia Civil do estado afirma que está investigando o caso depois de prendê-lo em flagrante. O procurador é membro do Conselho Superior do MP estadual.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 16:53
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:21
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de direito
As visitas às instituições começarão em 15 de fevereiro. Serão analisadas as instalações das escolas - que já oferecem outros cursos -, o corpo docente entre outros quesitos.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 21:04
OAB pode ir à Justiça contra CNJ na questão do teto salarial
Britto destacou que o teto salarial dos servidores foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão é última palavra em termos constitucionais.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:53
OAB-SC critica insensibilidade de Comarcas não atingidas por enchentes
Apesar de a situação estar se normalizando, ainda temos trechos de estradas que caíram e enfrentamos dificuldades muito grandes.