O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, fez ontem (02) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, duras críticas à insensibilidade dos magistrados de algumas Comarcas catarinenses, que, não afetados pelas enchentes, não têm colaborado com o trabalho dos advogados de cidades como Blumenau, Gaspar e Itajaí, que foram duramente atingidas pela tragédia. "As comarcas que não sofreram o que ocorreu no Vale do Itajaí têm dado tramitação normal aos atos processuais. No entanto, a partir do momento em que o ato envolver um advogado ou uma parte de Blumenau, Gaspar ou Itajaí, entendemos que este deve ser imediatamente suspenso. Apesar de a situação estar se normalizando, ainda temos trechos de estradas que caíram e enfrentamos dificuldades muito grandes".

Ao reclamar da falta de sensibilidade por parte de juízes de alguns tribunais, Paulo Borba sugeriu que, assim que o magistrado ou o membro do Ministério Público perceber o não comparecimento do advogado ou de uma parte na audiência, que se suspenda o ato até que possa ser apurado se aquele profissional ou seu cliente tinha ou não condição de estar ali. "Essa é a sensibilidade que queremos e que estamos pleiteando do Judiciário em todas as esferas", explicou Borba, durante a visita de Cezar Britto e dos demais membros da diretoria da OAB Nacional a Blumenau.

Outra solicitação feita pela OAB catarinense é que os prazos e audiências nas cidades atingidas pelas chuvas continuam suspensos e, caso não seja possível, que ao menos seja aceito pelo magistrado o requerimento do advogado quando este informar sobre a impossibilitado de comparecer à audiência. "Isso para que o advogado possa bem defender o seu cliente. Nenhum cidadão comum, a empresa, a parte em si, pode ficar desassistido em uma audiência ou na tomada de depoimento testemunhal".

O terceiro pleito apresentado pela OAB é de uma normatização mais efetiva quanto aos prazos processuais e quanto ao funcionamento ou não dos Juizados nos dias de reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes. "Os tribunais poderiam ter tido uma outra atitude, mantendo os prazos suspensos por períodos maiores, por exemplo. Não da forma como foi feito, suspendendo prazos a conta-gotas, de resolução em resolução. Essa medida realmente atrapalha bastante a vida de quem já enfrenta uma situação tão delicada".