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STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, denúncia do

Feminicídio e legítima defesa da honra serão debatidos no IAB, nesta terça-feira

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Abandono Moral - Fundamentos da Responsabilidade Civil

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Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em

Questões de Direito Constitucional e Ambiental

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Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de

Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Pessoa Jurídica consumidora

. Membro do IV Tribunal de Ética da OAB/SP. Autor dos livros Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica e

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado

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Dos embargos infringentes.

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OAB reivindica vaga de desembargador no TJ-MS

OAB quer impedir que vaga de desembargador seja preenchida por magistrado de carreira, em vez de advogado inscrito na Ordem

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OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

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AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Chega ao STF queixa-crime contra deputado federal Ciro Gomes por difamação e injúria

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Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

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cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do