Fonte: João Antonio Wiegerinck
Postado em 25 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 788 vezes
Papel da Corte
João Antonio Wiegerinck é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito, lecionando no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Curso Prima / Ielf para Concursos e Exame da Ordem.
João Antonio Wiegerinck ( * ) O Supremo Tribunal Federal e a sua atuação política O assunto divide o entendimento de juristas, magistrados, procuradores, promotores, advogados e leigos. Adotada como premissa maior a obrigação do magistrado em decidir questões levadas ao seu conhecimento e revestidas dos necessários requisitos, não pode o Judiciário se furtar à conclusão dos casos sob sua tutela. O que se discute é o caráter e o conteúdo das decisões proferidas pelo órgão guardião da nossa ...